Política de Privacidade

1. PARTES

1. Didata Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.643.880/0001-46, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, doravante "Didata" ou "Plataforma";
2. Usuário, pessoa física maior de 18 anos ou menor assistido por responsável legal, devidamente cadastrado na Plataforma.

2. OBJETO

Esta Política descreve como a Didata coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais quando o Usuário acessa o aplicativo digital de educação que emprega recursos de Inteligência Artificial para geração de conteúdo de estudo e correção automática.

3. Dados Pessoais Coletados

Observação: A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis legais. Contas irregulares podem ser bloqueadas.

4. Finalidades do Tratamento

1. Criar e gerenciar a conta do Usuário e autenticar acesso;
2. Gerar conteúdo educativo personalizado e corrigir atividades via IA;
3. Monitorar performance, analisar métricas de aprendizado e aprimorar funcionalidades;
4. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
5. Enviar comunicações institucionais, pesquisas de satisfação e campanhas de marketing, assegurando opt-out;
6. Prevenir fraudes e garantir a segurança da informação.

5. Bases Legais (LGPD, art. 7º)

6. Compartilhamento de Dados

• Operadores de tratamento (hospedagem, email transacional, analytics) vinculados por contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas mediante ordem judicial ou obrigação legal;
• Transferências internacionais apenas para países com grau adequado de proteção ou mediante cláusulas‑padrão contratuais.

A Didata não vende dados pessoais nem compartilha para marketing de terceiros sem consentimento específico.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies essenciais, analíticos e de funcionalidade. O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies não essenciais, ciente de que certas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

8. Direitos do Titular

1. Confirmar a existência de tratamento;
2. Acessar seus dados;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portar dados a outro fornecedor de serviço;
6. Revogar consentimento e solicitar eliminação de dados tratados sob essa base;
7. Obter informação sobre entidades com as quais a Didata compartilhou dados.

9. Segurança da Informação

A Didata adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo criptografia de dados em trânsito e repouso, controle de acesso com autenticação forte, monitoramento contínuo de vulnerabilidades, backup periódico e procedimentos para resposta a incidentes, com notificação à ANPD e aos titulares quando exigido.

10. Retenção e Eliminação

Os dados são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou de obrigações legais. Após o término da relação ou do prazo legal, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Comunicações de Marketing

Mensagens promocionais serão enviadas com base em legítimo interesse ou consentimento, sempre contendo mecanismo de opt-out. A revogação não afeta mensagens transacionais indispensáveis (ex.: redefinição de senha).

12. Canal de Atendimento

Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas ao email [email protected].

13. Alterações desta Política

A Didata poderá alterar esta Política a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas via email cadastrado ou aviso na Plataforma; a continuidade de uso após divulgação implica concordância.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias.