Política de Privacidade

Última atualização: 22 de maio de 2026

1. PARTES

  1. Didata Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.643.880/0001-46, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, doravante "Didata" ou "Plataforma";
  2. Usuário, pessoa física maior de 18 anos ou menor assistido por responsável legal, devidamente cadastrado na Plataforma.

2. OBJETO

Esta Política descreve como a Didata coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais quando o Usuário acessa o aplicativo digital de educação que emprega recursos de Inteligência Artificial para geração de conteúdo de estudo e correção automática.

3. Dados Pessoais Coletados

CategoriaExemplosForma de Coleta
Dados de Cadastronome completo, e-mail, senhafornecidos pelo Usuário no registro
Dados de Usoregistros de acesso, interações, conteúdo gerado, resultados de atividadescoletados automaticamente pela Plataforma
Dados de Dispositivotipo de navegador, sistema operacional, endereço IP, identificação de dispositivocoletados via cookies e tecnologias similares
Preferências de Comunicaçãoaceite ou recusa de receber marketing, categorias de interessefornecidos pelo Usuário ou inferidos do uso

Observação: A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem consentimento dos responsáveis legais. Contas irregulares podem ser bloqueadas.

4. Finalidades do Tratamento

  1. Criar e gerenciar a conta do Usuário e autenticar acesso;
  2. Gerar conteúdo educativo personalizado e corrigir atividades via IA;
  3. Monitorar performance, analisar métricas de aprendizado e aprimorar funcionalidades;
  4. Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  5. Enviar comunicações institucionais, pesquisas de satisfação e campanhas de marketing, assegurando opt-out;
  6. Prevenir fraudes e garantir a segurança da informação.

5. Dados do Google Agenda

Quando o Usuário opta por conectar o Google Agenda, a Didata solicita a permissão https://www.googleapis.com/auth/calendar.events.owned para criar, visualizar, alterar e excluir eventos em calendários do Google pertencentes ao próprio Usuário. A conexão é opcional e ocorre somente após autorização pelo fluxo de consentimento do Google.

A Didata usa os dados recebidos do Google Agenda exclusivamente para fornecer e melhorar a funcionalidade visível de sincronização do plano de estudos com o calendário do Usuário. Isso inclui criar blocos de estudo, atualizar horários, descrições e status desses blocos, e remover eventos criados pela Didata quando o Usuário desativa a integração, apaga um plano ou exclui sua conta.

A Didata pode armazenar identificadores dos eventos criados no Google Agenda, horários de início e término, fuso horário, título, descrição, status de sincronização, data da última sincronização, erros de sincronização e metadados necessários para manter a correspondência entre o plano de estudos na Plataforma e os eventos no Google Agenda. A Didata também pode armazenar metadados de autorização necessários para manter a conexão com a conta Google enquanto a integração estiver ativa.

A Didata não usa dados do Google Agenda para publicidade, retargeting, anúncios personalizados, venda de dados, análise de crédito ou qualquer finalidade não relacionada à sincronização do plano de estudos. A Didata não vende dados recebidos das APIs do Google e não transfere esses dados a terceiros, exceto quando necessário para fornecer ou melhorar a funcionalidade solicitada pelo Usuário, cumprir obrigação legal, proteger a segurança da Plataforma ou mediante consentimento explícito do Usuário.

O acesso humano aos dados recebidos do Google Agenda é restrito a situações em que o Usuário der autorização afirmativa, quando for necessário para investigar abuso, erro ou incidente de segurança, para cumprir obrigação legal, ou quando os dados estiverem agregados e forem usados para operações internas de acordo com a legislação aplicável.

O uso e a transferência, pela Didata, de dados de usuário brutos ou derivados recebidos das APIs Google Workspace obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google , incluindo os requisitos de Uso Limitado .

6. Bases Legais (LGPD, art. 7º)

Base LegalSituação de Aplicação
Execução de contratoprestação dos serviços educacionais e de IA
Legítimo interessemelhoria da Plataforma, marketing de produtos próprios (com opt-out)
Consentimentoenvio de newsletters não essenciais, cookies de perfilamento
Cumprimento de obrigação legalguarda de registros de acesso (Marco Civil, art. 15)
Exercício regular de direitosdefesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

7. Compartilhamento de Dados

A Didata não vende dados pessoais nem compartilha para marketing de terceiros sem consentimento específico.

  • Operadores de tratamento (hospedagem, email transacional, analytics) vinculados por contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança;
  • Autoridades públicas mediante ordem judicial ou obrigação legal;
  • Transferências internacionais apenas para países com grau adequado de proteção ou mediante cláusulas-padrão contratuais.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies essenciais, analíticos e de funcionalidade. O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies não essenciais, ciente de que certas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

9. Direitos do Titular

  1. Confirmar a existência de tratamento;
  2. Acessar seus dados;
  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. Portar dados a outro fornecedor de serviço;
  6. Revogar consentimento e solicitar eliminação de dados tratados sob essa base;
  7. Obter informação sobre entidades com as quais a Didata compartilhou dados.

10. Segurança da Informação

A Didata adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo criptografia de dados em trânsito e repouso, controle de acesso com autenticação forte, monitoramento contínuo de vulnerabilidades, backup periódico e procedimentos para resposta a incidentes, com notificação à ANPD e aos titulares quando exigido.

11. Retenção e Eliminação

Os dados são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou de obrigações legais. Após o término da relação ou do prazo legal, os dados são eliminados ou anonimizados.

12. Comunicações de Marketing

Mensagens promocionais serão enviadas com base em legítimo interesse ou consentimento, sempre contendo mecanismo de opt-out. A revogação não afeta mensagens transacionais indispensáveis (ex.: redefinição de senha).

13. Canal de Atendimento

Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas ao email contato@didata.ai.

14. Alterações desta Política

A Didata poderá alterar esta Política a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas via email cadastrado ou aviso na Plataforma; a continuidade de uso após divulgação implica concordância.

15. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias.

Para conhecer os termos e condições de uso da plataforma, consulte nossos Termos de Uso.