Questão pública

Administração · Políticas Públicas · Ciclo de políticas públicas: formulação, monitoramento e avaliação

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Durante a avaliação de uma política pública que concede incentivos fiscais a empresas privadas, a equipe da área orçamentária identificou que os benefícios seriam concentrados em um grupo específico, enquanto os custos recairiam indiretamente sobre toda a coletividade, por meio da redução de receitas e da limitação de recursos para outras áreas. Nessa situação, a principal implicação orçamentária identificada está relacionada à(ao)

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No campo da formulação de políticas públicas, diferentes modelos teóricos buscam explicar como as decisões são construídas, implementadas e ajustadas no interior do processo governamental. Esses modelos oferecem interpretações distintas sobre os fatores que influenciam a ação do Estado, a dinâmica entre os atores envolvidos e os contextos institucionais que moldam a agenda pública. Considerando esse entendimento, um modelo que pode embasar a construção da tomada de decisão em políticas públicas é o modelo:

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O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente, pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática das políticas públicas. No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar que:

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Uma fundação pública está avaliando um programa cultural voltado à formação artística de jovens. O objetivo é oferecer experiências formativas que favoreçam a consolidação de competências relacionadas à atuação no campo artístico, contribuindo, a médio e longo prazo, para que os participantes que tenham interesse possam dar continuidade a trajetórias profissionais no setor. Como parte do processo de monitoramento e avaliação, foram definidos os seguintes indicadores: I. percentual de oficinas realizadas conforme o cronograma previsto; II. percentual de jovens egressos que ingressaram em cursos técnicos ou universidades da área cultural; III. percentual de participantes que desenvolveram habilidades técnicas e criativas após a formação. Com base na teoria de avaliação, os indicadores propostos podem ser classificados, respectivamente, como indicadores de:

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Uma fundação pública está avaliando um programa de incentivo à leitura em comunidades vulneráveis e precisa criar um indicador para monitorar a efetividade da política. No processo de construção do indicador, a equipe técnica discute critérios para garantir que ele seja útil e aplicável à gestão. À luz desse processo, um indicador adequado para monitoramento de políticas e programas públicos deve:

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Os indicadores de avaliação de políticas públicas podem ser categorizados conforme diferentes taxonomias. Uma delas envolve o fluxo de implementação de um programa e/ou política. Conforme Bonnefoy (2005) e Jannuzzi (2005), essa taxonomia classifica os indicadores de acordo com sua posição na cadeia lógica de implementação e seus objetivos de mensuração. Considere que uma Secretaria Estadual de Educação está implementando um programa de formação continuada para professores da rede pública cujo objetivo é aprimorar a prática pedagógica e, a longo prazo, contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes. Nessa perspectiva, um indicador que poderia ser corretamente utilizado para avaliar o programa é:

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A retroalimentação é uma etapa crítica no ciclo das políticas públicas, pois permite que os resultados da avaliação e do monitoramento influenciem a reformulação de objetivos, estratégias e instrumentos. Trata-se de um processo que depende da capacidade institucional de aprendizagem, da disposição política para mudanças e da existência de mecanismos que integrem evidências ao processo decisório. No ciclo das políticas públicas, a retroalimentação:

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