Questão pública

Direito · Direito Civil (visão geral) · Doação: aceitação na doação a absolutamente incapaz (art. 543) e impossibilidade de revogação por ingratidão na doação remuneratória (art. 564, I)

Múltipla escolha FGV 2025 Difícil

Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restrição. Conversou, então, com os pais de Gael – sua irmã Julieta e o marido dela, Iago –, explicando-lhes que o aluguel da sala propiciaria uma ajuda a fim de que Gael obtivesse educação de melhor qualidade para os desafios que enfrentará na idade adulta. No tocante às manifestações de vontade envolvidas, a celebração da doação de Héracles a Gael de forma válida requer

a aceitação de Gael, quando completar 16 anos de idade.

a aceitação de pelo menos um dos pais, além da declaração de Héracles.

a aceitação de ambos os pais, além da declaração de Héracles.

somente a declaração de Héracles, já que no caso se dispensa a aceitação.

a aceitação de Gael, quando completar 18 anos de idade.

Resolva com gabarito comentado

Gabarito, explicação e revisão espaçada — tudo para fixar de verdade.

Começar a praticar

Questões relacionadas

FGV 2025

Seu Hermenegildo ficou muito satisfeito com o trabalho que sua nora, a advogada Iara, lhe prestou, assessorando-o na compra de um imóvel e recusando-se a cobrar-lhe honorários pelo serviço. Diante disso, depois de alguma insistência, ela aceitou que ele lhe doasse um quadro de sua coleção, em retribuição à assessoria prestada e de valor equivalente a ela. Entretanto, algum tempo depois, Hermenegildo veio a descobrir que a postagem em redes sociais que alardeava que sua ora falecida esposa, Lucrécia, havia se embriagado e dado um vexame na festa de 30 anos de casamento de ambos tinha sido divulgada por Iara. Diante disso, Hermenegildo ajuizou ação em face de Iara, pretendendo a revogação da doação para reaver o quadro. No entanto, já muito idoso, veio a falecer no curso da ação, de modo que agora é Adalberto (filho de Hermenegildo e cunhado de Iara), na condição de seu herdeiro e inventariante, quem prossegue na ação. A pretensão à revogação da doação, nesse caso, deve ser rejeitada pelo juiz porque:

Doação: aceitação na doação a absolutamente incapaz (art. 543) e impossibilidade de revogação por ingratidão na doação remuneratória (art. 564, I) ·Direito Média

FGV 2025

Gustavo, viúvo, é pai de Heitor e Gabriela. Gustavo tem uma relação harmoniosa com sua filha e extremamente conturbada com o filho. Por essa razão, Gustavo doou para sua filha uma casa que, ao tempo da liberalidade, correspondia a uma pequena fração de seu patrimônio. No contrato de doação, inexistiu qualquer cláusula especial. Dois anos após o referido contrato, Gustavo elaborou seu testamento, dispensando Gabriela de colacionar o bem. Com a morte de Gustavo e a abertura de seu testamento, Heitor está questionando a validade do contrato de doação e da dispensa de colação. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Doação: aceitação na doação a absolutamente incapaz (art. 543) e impossibilidade de revogação por ingratidão na doação remuneratória (art. 564, I) ·Direito Fácil

CESGRANRIO 2024

Em decorrência de um acidente de veículos, a empresa proprietária do caminhão causador do dano fez acordo com a dona do carro sinistro, pagando-lhe o total de R$ 3 mil, restando registrado no respectivo Termo de Transação Extrajudicial que a proprietária do veículo atingido no acidente dava quitação à empresa, de forma plena e irrevogável, por todos os danos materiais por ela sofridos no acidente supramencionado, nada mais podendo ser pleiteado judicial ou extrajudicialmente. A seguradora contratada pela proprietária do carro sinistrado, entretanto, ao regular o sinistro, indenizou a cliente em R$ 6 mil, conforme a regulação dos danos, e pretende receber a diferença, em regresso, propondo ação em face da empresa titular do veículo que causou o dano ao carro de sua cliente. Nesse caso, conclui-se que a indenização

Sub-rogação da seguradora e interpretação restritiva da transação extrajudicial (quitação limitada ao valor pago) — art. 843 e art. 786 do CC ·Direito Média

CESGRANRIO 2024

Determinada pessoa, aderente de um consórcio, ingressou com ação para obter a restituição das parcelas pagas, com correção monetária. A demanda foi proposta ainda na vigência do Código Civil de 1916. A sentença, proferida sob a égide do Código Civil revogado, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a restituir valores acrescidos de juros de mora de 6% ao ano. A apelação que se seguiu restou improvida, havendo o acórdão transitado em julgado, em novembro de 2003. Na fase de execução da sentença, fixou o magistrado juros de 12% ao ano, a partir da vigência do Código Civil de 2002. Com relação à fixação dos juros estabelecidos, constata- -se que a decisão do magistrado

Juros legais (arts. 406 e 407 do Código Civil) ·Direito Média

FGV 2025

Cláudia comprou um apartamento e contratou o arquiteto Lúcio para elaborar o projeto de redecoração. Pelo contrato celebrado, Lúcio deverá entregar o projeto a Cláudia no prazo de 30 dias, contados da assinatura do instrumento. Em caso de mora, Lúcio fica obrigado a pagar multa diária a Cláudia. Considerando essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

Cláusula penal (arts. 408 a 416 do CC/02) ·Direito Fácil

FGV 2025

A sociedade empresária ABC Ltda. contratou um seguro para o automóvel de sua frota, utilizado para o deslocamento de membros da diretoria. O prêmio foi parcelado em seis prestações mensais consecutivas. Por descuido, o departamento financeiro deixou de promover o pagamento da quarta parcela, o que foi verificado em razão de sinistro ocorrido com o bem segurado no dia seguinte ao vencimento da prestação. Diante dessa situação, a sociedade segurada

Contrato de seguro: atraso no prêmio (Súmula 616/STJ) e transação/indenização sem anuência do segurador (art. 787, §2º, CC) ·Direito Difícil

Começar a praticar

Notas, exercícios e revisão — em um só fluxo.

Pare de pular entre cinco apps. Envie seu material uma vez e tenha, em um só lugar, tudo pra entender, praticar, memorizar e acompanhar seu progresso.

Começar a estudar