Questão pública

Contabilidade · Contabilidade Pública · NBC TSP Estrutura Conceitual: RCPGs, usuários, mensuração e características qualitativas

Múltipla escolha FGV 2025 Difícil

O governo federal lançou um programa de expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica, em áreas estratégicas de todas as regiões do país, com o objetivo de garantir qualificação de mão de obra para a indústria nacional. O investimento previsto é da ordem de R$ 2,5 bilhões, que cobrirão obras de infraestrutura e compra de equipamentos e mobiliário. As unidades criadas pela expansão da rede federal de educação técnica e tecnológica também terão despesas permanentes de custeio para manutenção das suas atividades. Nesse contexto, informações sobre necessidades futuras de recursos de uma entidade e as prováveis fontes de financiamento:

devem ser evidenciadas no RCPGs para permitir avaliações da sustentabilidade da prestação de serviços;

devem subsidiar a elaboração de diretrizes orçamentárias para assegurar a efetividade do fluxo financeiro;

podem ser incluídas no planejamento plurianual apenas se as atividades forem concluídas no quadriênio;

não devem ser incluídas nos RCPGs por se referirem a informações prospectivas;

se referem a informações de caráter estritamente orçamentário.

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Com relação aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. ( ) Os membros do Poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente os relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos. ( ) Alguns usuários dos serviços e alguns provedores de recursos que dependem dos RCPGs para obter informações que eles necessitam para os propósitos de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão podem não ser cidadãos, como, agências bilaterais ou multilaterais. De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL- ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO as afirmativas são, respectivamente,

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De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o desempenho da maioria das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Isso é consequência do seguinte fato:

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A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Considerando a finalidade dos RCPGs, assinale a opção que apresenta corretamente uma informação necessária aos usuários desses relatórios.

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De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando

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As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) contribuem para que essa informação seja útil aos usuários. Uma dessas características diz respeito à necessidade de que a informação esteja disponível no momento adequado, de modo que possa ser utilizada efetivamente para fins de prestação de contas, accountability e tomada de decisão. Quando a informação chega tarde demais, sua utilidade é reduzida. Considerando essa característica qualitativa, assinale a opção que a identifica corretamente.

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