O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social. De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:
a
estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;
b
criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;
c
viabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;
d
incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
e
criar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.
