A respeito do compliance corporativo, assinale a alternativa correta.
Os programas de compliance em corporações se resumem a códigos de ética e às fiscalizações periodicamente realizadas.
O compliance, no âmbito corporativo, é uma atividade realizada exclusivamente ex ante, visando estritamente prevenir práticas corruptas e regular a atividade fiscalizatória.
O compliance tem natureza exclusivamente civil, o que foi comprovado pela publicação da Lei Anticorrupção, a qual prevê somente a responsabilização civil das pessoas jurídicas.
De acordo com a Global Integrity Summit (Cúpula Global da Integridade), a implementação do compliance pelas empresas tem cinco aspectos fundamentais: regulamentação, educação, cooperação, transparência e independência.
O compliance tem sido duramente criticado pela doutrina moderna, por representar um aumento indevido da área de incidência do Direito Penal, além da ausência de lei formal para que produza resultados concretos no âmbito corporativo.
