Questão pública

Direito · Direito Processual Civil · Jurisprudência, súmulas e precedentes: força normativa e hierarquia

Múltipla escolha FGV 2025 Fácil

Mário, investidor eventual, resolveu adquirir uma sala comercial em um lançamento da incorporadora Imóveis para Todos S/A. Depois de assinar a promessa de compra e venda, descobriu que a incorporadora tinha alienado fiduciariamente todas as unidades para garantir o financiamento da obra. Nesse caso, o enunciado sumular nº 308 do Superior Tribunal de Justiça (“[a] hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”) é:

aplicável analogicamente, independentemente de quaisquer outras condições;

inaplicável analogicamente, independentemente de quaisquer outras condições;

aplicável analogicamente apenas se a promessa de compra e venda foi celebrada após o Novo Marco Legal das Garantias;

aplicável analogicamente apenas se a alienação fiduciária das unidades foi ultimada após o Novo Marco Legal das Garantias;

aplicável analogicamente apenas se a alienação fiduciária das unidades foi ultimada após o Novo Marco Legal das Garantias e a venda do imóvel ocorreu pelo Sistema Financeiro Imobiliário.

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