O limite continental brasileiro caracteriza-se por grande diversidade de ecossistemas e por acentuada heterogeneidade nos padrões de povoamento, que vão de áreas pouco habitadas a localidades densamente povoadas, com diferentes níveis de integração econômica e social com o restante do país e com os vizinhos sul-americanos. Essa diversidade expressa dinâmicas territoriais complexas e está diretamente associada a um processo histórico e geográfico no qual a fronteira foi concebida pelo Estado, desde o período colonial, não apenas como limite político-administrativo, mas como faixa de fronteira estratégica, dotada de especificidades que a distinguem do restante do território nacional e que articulam, de forma central, preocupações com soberania, organização espacial e segurança do Estado brasileiro. Considerando-se os aspectos históricos, legais e geográficos, qual o significado contemporâneo da faixa de fronteira brasileira?
Área residual do território nacional, marcada pela baixa densidade populacional e pela ausência de políticas estatais sistemáticas desde o período imperial até a contemporaneidade.
Espaço criado exclusivamente pela Constituição Cidadã de 1988, com finalidade predominantemente econômica, voltada à exploração intensiva de recursos minerais estratégicos em terras raras.
Espaço homogêneo, definido exclusivamente por critérios naturais, cuja função principal é separar ecossistemas distintos e limitar a ocupação humana em áreas ambientais sensíveis.
Região de integração e desenvolvimento econômico plena com os países vizinhos, caracterizada pela eliminação de controles estatais e pela livre circulação de bens, capitais, pessoas e informações.
Zona de 150 km paralela à linha divisória terrestre, cuja regulamentação especial deriva de preocupações com a soberania, articuladas, ao longo do tempo, à promoção do desenvolvimento regional.
