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Questão pública

Direito · Direito Administrativo · Desconcentração administrativa

Múltipla escolha Simulado Modelo FGV (2026) Média

O processo de desconcentração administrativa realizado por um ente político permite:

a

que seja criada uma entidade administrativa, por meio de lei, para executar determinado serviço público.

b

que os órgãos privados adquiram personalidade jurídica, atuando em conjunto com as empresas públicas.

c

que um órgão central reduza o número de órgãos periféricos e avoque para si atividades até então exercidas por esses órgãos.

d

que uma entidade política ou administrativa transfira, por contrato ou ato unilateral, a execução de um serviço a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente.

e

a simplificação e aceleração do serviço dentro da mesma entidade, diversamente da descentralização, que é uma técnica da especialização, consistente na retirada do serviço de dentro de uma entidade e transferência para outra.

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