A Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, apresenta requerimentos relacionados à constituição e manutenção de fundos previdenciais, ao plano de custeio, à apuração dos resultados, à precificação de ativos e passivos, além de outras providências que devem ser observadas pelas EFPC. No contexto da referida Resolução, assinale a afirmativa correta.
Observando a estrutura técnica do plano de benefícios, cabe ao atuário responsável a indicação da fonte de custeio e de sua finalidade para a constituição de fundos previdenciais e para a manutenção dos já existentes, levando em consideração um evento determinado ou um risco identificado, avaliado, controlado e monitorado.
Em relação aos planos de benefícios em extinção, o método de financiamento dos benefícios estruturados na modalidade de benefício definido, em que a adoção do regime financeiro por capitalização seja obrigatória, deverá apresentar valor dos encargos atuariais não inferior ao obtido pelo método do crédito unitário.
A EFPC deve proceder ao levantamento de suas demonstrações contábeis e de sua avaliação atuarial visando à apuração do resultado do plano de benefícios, ao final de cada período semestral.
Após a apuração do resultado do plano de benefícios, a EFPC deverá considerar, entre outras determinações, a satisfação das exigências regulamentares relativas ao custeio do plano, mediante o uso de modelos e critérios consistentes e a adequada precificação dos recursos garantidores do plano de benefícios, levando em conta o valor ajustado ao risco para cada modalidade operacional.
Após a constituição da reserva especial, os recursos excedentes serão empregados na constituição da reserva de contingência visando à revisão do plano de benefícios, sendo que anteriormente à destinação, o valor do ajuste de precificação negativo será deduzido da reserva de contingência para fins de cálculo do montante a ser destinado.
