Questão pública

Direito · Direito Administrativo · Encampação (retomada do serviço pelo poder concedente)

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Ao estudar o disposto na Lei nº 8.987/95, Arnaldo observou que, entre as modalidades previstas na mencionada norma, a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é denominada de:

rescisão.

intervenção.

caducidade.

encampação.

revogação.

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